Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

Incide UFIR ou IPCA-E na atualização de débitos previdenciários pagos com precatórios

Defesa de Tranchesi pede esclarecimento sobre sentença à Justiça

Reclamação. Termo circunstanciado. Ação penal pública condicionada à representação. Renúncia da vítima. Arquivamento.

Espólio receberá indenização por morte de empregado exposto a agentes insalubres em abate de animais

O reclamado alegou, em defesa, que o falecido empregado sempre teve saúde debilitada, não realizava o abate de animais e foi vítima de doença sem qualquer relação com as suas atividades, negando, ainda, a existência de culpa da empresa pelo ocorrido.

Cabe à Justiça Federal julgar os crimes que envolvam direitos indígenas

Os crimes que envolvam os direitos indígenas, por se verificar ofensa aos interesses coletivos da comunidade indígena, nos termos constitucionais, são de interesse especifico da União.

Desistência de recurso impede sua reapresentação, ainda que no prazo legal

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a desistência do recurso pode ser manifestada pela parte a qualquer tempo, desde que antes de seu julgamento.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Juíza nega indenização por danos morais

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória